Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Acordo trabalhista. Transação

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) reitera o apoio aos Advogados da Funap

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Medida cautelar de última hora não é razoável

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel